Dirigentes da Fenacef e Fenae querem apoio parlamentar para reintegrar PADVs ao Saúde Caixa

20/02/2014 - Fenacef

Dr. Décio de Carvalho, primeiro da direita para esquerda participou da reunião na Câmara dos Deputados

Dirigentes da Fenae, Fenacef (Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal) e Uneicef (União Nacional dos Economiários), se reuniram nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, como presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em Brasília. Na oportunidade, foi entregue  documento no qual as entidades solicitam apoio do parlamentar em favor da reintegração ao Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados da Caixa, dos aposentados que aderiram aos últimos três Programas de Demissão Voluntária (PADVs). No documento, as entidades representativas dos trabalhadores da empresa relatam a discriminação que sofreram os empregados desligados nos PADVs de 1996, 2000 e 2001, no total de 4.765 pessoas prejudicadas.

As entidades argumentam que esse problema não ocorreu com os empregados que aderiram aos Programas de Apoio à Aposentadoria (PAAs). “ Esses ex-empregados continuam com o Saúde Caixa, o que lhes garante tratamento digno e respeitoso. Esta, aliás, foi apenas uma prova do maior respeito ao trabalhador brasileiro a partir de 2003”, destacam.

Segundo a Fenae, Fenacef e Unei, os ex-empregados têm recorrido à justiça para retornar ao plano de saúde e vem conseguindo posicionamentos favoráveis. As entidades lembram que em agosto de 2011, o ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho considerou que empregados não podem ser levados a abrir mão de direitos que já integram o contrato de trabalho. Além disso, a lei 9656/98 reconheceu o direito à manutenção do plano de saúde aos trabalhadores que se desligarem de uma empresa.

Em julho do ano passado, após pressão das entidades representativas dos empregados da Caixa, a presidência da empresa encaminhou à mesa de negociação permanente o debate sobre o retorno dos excluídos do Saúde caixa. “No entanto, não houve avanços, pois a área técnica do banco tem apresentado números equivocados, que são frequentemente contestados pela categoria”, declaram as entidades no documento.

O deputado Henrique Alves disse que está solidário com a reivindicação e que vai conversar com o presidente da Caixa sobre o problema. Participaram da audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente da Fenae, Pedro Eugênio Leite, o presidente da Fenacef, Décio de Carvalho; o representante da Uneicef/RN, Roberto Ávila; o deputado federal Fernando Ferro (PT/PE) e o deputado estadual Hermano Morais (PMDB/RN).