Déficit dos planos de benefícios: Fenacef adota medidas para tentar resolver o problema

31/08/2015 - Fenacef

O documento foi produzido pelos membros da Diretoria Executiva da Fenacef e encaminhado a todos os presidentes das AEAs afiliadas como forma de dar ciência sobre as ações realizadas pela federação, no sentido de ajudar a resolver o grave problema que será enfrentado pelos aposentados e pensionistas assistidos pela Funcef, no caso do déficit dos planos de benefícios.

Na conclusão do documento, a Fenacef ressalta que tanto a federeção quanto as suas afiliadas “estão muito preocupadas na resolução do problema, envidando todos os esforços possíveis e imagináveis para encontrar alternativas que venham a solucionar ou amenizar o problema.” E rechassa quaisquer comentários contrários a esses propósitos, relembrando os mais de 30 anos de história da Fenacef na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas da Caixa.

A seguir, você confere as principais linhas de ação nas quais a Fenacef está atuando.

Se preferir, clique aqui e baixe o documento na íntegra.

Linhas de atuação

1.    Requerer a realização de Auditoria Independente na FUNCEF, apesar de já ocorrer auditagem da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, da CAIXA, da própria FUNCEF, além do Conselho Fiscal, que é composto paritariamente por quatro membros, dois indicados pela patrocinadora e dois eleitos pelos participantes, sendo que a presidência desse órgão é dos participantes.

2.    Mobilizar os parlamentares para mudar a legislação, considerando que os planos internacionais de previdência têm uma tolerância maior de prazo e percentuais, quando da ocorrência de déficits, para se realizar a equalização.

3.    Trabalhar pela extinção do voto minerva, regulamentação de fundo de solvência, conforme previsto na LC 109/2001, nomeação e eleição de dirigentes com notória capacidade técnica e de gestão, maior transparência nas informações aos participantes e assistidos, adequação da alçada de decisão da diretoria, face seu patrimônio. 

4.    Contratar empresa especializada para acompanhar a gestão da FUNCEF, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança e dos investimentos realizados, para resguardar os interesses dos participantes e assistidos.

5.    No caso de ser concretizada a necessidade de equalização, após a apresentação da proposta por parte da FUNCEF, contratar empresa para realizar estudo atuarial para verificar se os números e premissas que serão apresentadas estão corretos ou superestimados, procedimento este já ajustado entre os gestores da FENACEF e da FUNCEF.

6.    Ingressar com ações jurídicas e acionar o Ministério Público, caso tenhamos provas consistentes sobre atos praticados pelos gestores, em desacordo, com a legislação.