Fenacef define propostas para serem entregues à CPI dos Fundos de Pensão

04/03/2016 - Fenacef

No mesmo dia (02/03/2016) em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha prorrogou por mais 30 dias  a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão (o prazo termina no próximo dia 18 de abril), a Fenacef realizou reunião para construir propostas legislativas relativas à governança dos fundos de pensão.

Na reunião entre os presidentes da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da Fenacef, representante da Fenag e membros do corpo técnico e jurídico da federação, foram elaboradas três sugestões que pretende-se sejam incorporadas ao relatório final da CPI. São elas:

1-    Não inclusão do Voto de Qualidade (voto de minerva) no âmbito das Diretorias Executivas e exclusão nos Conselhos, devido às decisões serem tomadas por maioria absoluta de votos;
2-    Que os contenciosos judiciais dos fundos de pensão, oriundos de ações de natureza trabalhista, envolvendo a patrocinadora como empregadora, sejam de responsabilidade desta;
3-    Alternância entre os indicados da Patrocinadora e os eleitos pelos participantes na gestão dos cargos na Diretoria Executiva dos fundos.
 

Sobre a CPI dos Fundos de Pensão
Trata-se de um colegiado composto por deputados federais e que apura irregularidades em entidades de previdência de empresas públicas como Funcef, Correios, Petrobras e Banco do Brasil.