Fenacef quer adiamento da votação do PLP 268/2016 que trata da gestão dos fundos de pensão

08/06/2016 - Fenacef

Prezados associados,

A AEA/ES recebeu da Presidência da Fenacef ofício informando que solicitou o adiamento da votação  do PLP 268/2016 que trata do modelo de gestão dos fundos de pensão, sob as alegações de que se faz necessária a apresentação de sugestões visando a melhoria de tal projeto e de que até o presente momento nenhum espaço de manifestação foi concedido às entidades representativas dos assistidos pelos fundos de pensão.

Para que entendamos um pouco mais os fundamentos desse pedido, reproduzimos abaixo o oficío enviado pela Fenacef às AEAs e a carta enviada às lideranças partidárias que atuam na Câmara Federal.

 OF. FENACEF – 022/16 – Brasília, 08 de junho de 2016

Prezados Presidentes

FENACEF PEDE ADIAMENTO NA VOTAÇÃO DO PLP 268/2016.

A Câmara Federal deve definir hoje o pedido de urgência para votação do PLP 268/2016.

O Projeto, já aprovado no Senado, trata das novas regras de Governança nos Fundos de Pensão colocando, como principais pontos:

- Diretoria Executiva contratada a mercado

- Cria a figura dos Conselheiros independentes nos Conselhos, também contratados a mercado, diminuindo a nossa participação;

- Inibe a participação na gestão de pessoas ligadas a partidos políticos.

As propostas contidas no projeto, que alteram profundamente a governança nos Fundos de Pensão, não admitiram, em nenhum momento até aqui, o posicionamento dos movimentos representativos dos participantes dos referidos Fundos.

Alterações de tal magnitude merecem análise, diálogo e debates que possam produzir legislação voltada ao fortalecimento da posição dos participantes, aposentados e ativos, na gestão dos Fundos.

Neste sentido, a Federação encaminhou, ainda ontem, correspondencia a todas as lideranças partidárias na Câmara Federal, solicitando o adiamento da votação do projeto, abrindo espaço para as referidas discussões e maturação das medidas.

Ao tempo, estamos presentes na Câmara, acompanhando toda a movimentação, em contato com os deputados, buscando defender os interesses, principalmente dos participantes da FUNCEF, aposentados, pensionistas e ativos.

A seguir, íntegra da correspondência encaminhada aos líderes partidários.

Ao

Exmo. Sr.

Excelentíssimo Senhor Deputado

A FENACEF - Federação Nacional das Associações de Aposentados da Caixa, que congrega um universo de 38 mil aposentados da Caixa Economica Federal, participantes da FUNCEF vem de solicitar sua especial atenção ao seguinte tema:

É pauta para amanhã, dia 08/06/2016, a votação da urgência do PLP 268/2016, que trata do modelo de gestão dos Fundos de Pensão, sobre o qual nenhum  dos participantes dos Fundos tiveram oportunidade de analisar, debater e oferecer contribuições que, efetivamente, melhorem a qualidade da governança. A iminência de aprovação do referido PLP, sem a possibilidade de debates mais aprofundados, diminuirá drasticamente a representação dos participantes além de alija-los das decisões nos processos das Fundações.

Considerando fundamental que as representações legítimas dos participantes, juntamente com os representantes eleitos em todos os Fundos possam participar na definição de seu próprio futuro, solicitamos seu apoio no sentido de adiar a votação por um período durante o qual pudéssemos apresentar sugestões que, preservando o poder dos participantes, pudessem contribuir com melhorias efetivas na segurança e gestão dos referidos Fundos.

Contando com seu discernimento, bom senso e espírito público e de justiça, encarecemos, em nome, no mínimo dos quase 138 mil participantes da FUNCEF, seu efetivo apoio ao adiamento da votação.

Confiamos, respeitosamente.

Edgard Antonio Bastos Lima

Presidente

FENACEF