Diretoria da Fenacef se reúne com diretores eleitos da Funcef para analisar PLP 268/16

19/06/2016 - Fenacef

A reunião aconteceu com o objetivo de dar continuidade ao trabalho legislativo que propõe manter o poder de gestão dos participantes dos fundos de pensão. De acordo com ofício enviado pela Presidência da Fenacef, o encontro dos membros da Diretoria Executiva da Federação dos Aposentados da Caixa com os diretores eleitos da Funcef  procurou analisar os pontos convergentes  que serão propostos para constar na PLP 268/16.

Leia a seguir, na íntegra, o ofício enviado aos presidentes das AEAs afiliadas.

OF. FENACEF – 023/16 – Brasília, 17 de junho de 2016

Prezados Presidentes

PLP 268/16 - FENACEF Informa.

Continuando o trabalho legislativo em relação às articulações que possam colocar no PLP 268/16, diretrizes que impeçam a diminuição do poder de gestão dos participantes nos Fundos, a FENACEF reuniu-se com a representação dos Diretores Eleitos da Fundação para analisar e negociar pontos convergentes de modificação do projeto. Após, a FENACEF  produziu emenda parlamentar relativa à manutenção do processo eleitoral para a diretoria das Fundações, centrando, a partir daí, nosso foco em preservar o processo eleitoral e em extinguir a figura do voto de qualidade nas  diretorias e conselhos.

Até que a matéria vá a voto no plenário, o que está previsto para a próxima semana, o trabalho é de convencimento e negociação junto às lideranças e demais parlamentares. Há um consenso de que o resultado final das negociações em curso, poderá mostrar um projeto com modificações na parte dos conselheiros independentes, criando um Comitê de análise de Investimentos, com força de veto e colocando nele um analista independente, além da preservação do processo eleitoral ao invés de seletivo, nas diretorias, de acordo com o disposto no Estatuto de cada Fundação.

Importante ressaltar que o processo é extremamente dinâmico e que a contraposição de forças e interesses é a tônica até o momento da votação. O trabalho é árduo é incerto.

A FENACEF permanece com representação todos os dias na Câmara, trabalhando no sentido de convencer o maior número de parlamentares, lideranças e partidos a apoiarem nossas  propostas.

A seguir, o teor das emendas parlamentares propostas pela FENACEF:

VOTO DE QUALIDADE

"O estatuto da entidade fechada de previdência complementar não deverá  prever  no  âmbito  dos  conselhos  deliberativo  e  fiscal,  e  da diretoria  executiva  o  mecanismo  de  voto  de  qualidade,  prevalecendo as  decisões  tomadas  por  maioria  absoluta  de  votos,  respeitado  o disposto nesta Lei Complementar. ”

PROCESSO ELEITORAL EM NÍVEL DE DIRETORIAS

"Caso o estatuto da entidade fechada preveja mecanismos de escolha dos participantes e assistidos na indicação de membros da diretoria executiva, serão mantidos tais dispositivos na forma estatutária prevista, respeitado o número máximo de diretores de que trata este artigo, sendo no mais, a composição da diretoria executiva regida pelo disposto nesta lei."

Atenciosamente

Edgard Lima

Presidente

FENACEF